A FIEPE emite a certidão para declarar que a empresa está regularizada e, com isso, apta para obtenção de incentivos fiscais das indústrias junto à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Para isso, são necessários os seguintes documentos: requerimento informando nome da empresa, CNPJ, endereço, produtos e finalidade da certidão; e cópias do CNPJ e do CAGED.